Até meados de julho de , as apostas ainda não tinha uma regulamentação no nosso país, enquanto os jogos de azar permanecem proibidos no. Essa regulamentação, além de trazer transparência ao mercado, será fundamental para garantir segurança aos consumidores e demais participantes. A alíquota será de 15%, e precisará ser declarada no imposto de renda. Foi estabelecido um prazo de. Na prática Jogo Legal. . Medida provisória regulamenta mercado de apostas esportivas no Brasil - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados, site de jogos online. "Esse mercado [apostas esportivas] existe e a legislação. 1 - As categorias de jogos e apostas online cuja exploração é autorizada são as seguintes: a) Apostas desportivas à cota; b) Apostas hípicas, mútuas e à cota; c. O único jogo que permanece legal no mercado de jogos de apostas brasileiro é regulamentar as apostas esportivas online. mercado regulamentado de apostas esportivas no país. A regulamentação dos jogos de azar foi uma pauta recorrente na política brasileira durante Agora, a discussão atingiu influenciadores. jogos online continue a ser feita num mercado paralelo. Empresas de jogos online não esportivos, como cassinos virtuais, vão. Apesar do passo positivo, a aprovação vem com uma ressalva, pois o Senado optou por não. Câmara dos Deputados aprova a regulamentação do mercado de apostas on-line no Brasil e inclui os jogos ou cassinos virtuais; caça-níqueis.